Política de Privacidade

Esta política informa como os dados pessoais são tratados no aplicativo Minha História, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Controlador e contato

Controlador dos dados: Otavio Zocchio Setti.

Para assuntos de privacidade e exercício dos direitos do titular: contato@mhprontuario.com.br.

Dados pessoais tratados

• Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone, endereço e Cartão SUS, quando informados.
• Saúde: alergias, condições, histórico, exames, medicamentos, receitas, consultas, vacinas, pressão, glicemia, ciclo menstrual, atestados, encaminhamentos e demais informações inseridas ou importadas.
• Rede familiar: convites e vínculos familiares, parentesco e o resumo familiar automático autorizado pelo titular.
• Documentos: PDFs e imagens escolhidos para importação de exames ou comprovantes de vacinação.
• Conta e segurança: credenciais transformadas, sessões, confirmações, autorizações de compartilhamento e registros de auditoria.
• Profissionais: registro profissional e especialidade, quando aplicável.

Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para criar e proteger a conta, organizar e sincronizar o histórico de saúde, permitir o acesso de profissionais autorizados, formar uma rede familiar privada mediante aceite mútuo, mostrar o resumo estruturado autorizado por cada familiar, importar documentos, recuperar a senha, prevenir fraude e cumprir obrigações legais.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. O resumo familiar e o envio de documentos à inteligência artificial se apoiam em consentimento específico, nos termos da LGPD. Dados cadastrais e técnicos também podem ser tratados para executar o serviço solicitado, proteger a conta, prevenir fraude, cumprir obrigações e exercer direitos.

Armazenamento e segurança

O prontuário é hospedado na infraestrutura da Cloudflare. Uma cópia cifrada pode permanecer no aparelho, com a chave protegida pelo sistema do dispositivo. Depois da autorização específica exibida na importação, o arquivo original também é armazenado no cofre privado da conta na Cloudflare. Ele não possui endereço público e somente o titular e profissionais com autorização clínica ativa podem solicitá-lo pelo aplicativo.

A transmissão usa conexão criptografada, o acesso é controlado e as cópias de segurança são cifradas. O banco de dados do servidor não utiliza criptografia de ponta a ponta. A senha é transformada no aparelho antes de ser enviada; o servidor não recebe a senha em texto simples.

Compartilhamento e tratamento no exterior

Profissionais de saúde somente acessam o prontuário mediante autorização do paciente e pelo prazo concedido. O acesso pode ser revogado pelo paciente.

Um vínculo familiar não concede acesso ao prontuário, exames, receitas ou consultas. Familiares aprovados veem somente nome, parentesco e o resumo automático autorizado pela própria pessoa, composto por condições crônicas, alergias e antecedentes estruturados. Exames, receitas, consultas, documentos, hábitos e observações livres não entram nesse resumo. O titular pode desativá-lo ou encerrar o vínculo a qualquer momento. Um profissional só vê esse resumo se já tiver autorização clínica ativa do paciente; a identidade nominal do familiar não é exibida ao profissional.

Para operar o serviço, dados podem ser tratados pelos seguintes fornecedores:

Cloudflare

Hospedagem do servidor, banco de dados e mecanismos de recuperação.

OpenAI

Leitura por inteligência artificial dos documentos que o usuário escolher enviar, após a autorização específica exibida nas versões atuais.

Anthropic

Leitura temporária somente para quem autorizou esse fornecedor numa versão anterior do aplicativo, até atualizar e decidir sobre a OpenAI. O fornecedor nunca é trocado silenciosamente.

Resend

Envio de e-mails de confirmação e recuperação da conta.

Esses fornecedores podem realizar tratamento fora do Brasil. Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade. O compartilhamento é limitado ao necessário para cada finalidade, e o controlador é responsável por selecionar fornecedores que ofereçam proteção compatível com a natureza sensível dos dados.

Retenção e exclusão

Os dados ativos permanecem enquanto a conta existir ou enquanto forem necessários às finalidades informadas. Ao apagar a conta no aplicativo, o cadastro, o prontuário ativo e os arquivos originais do cofre são excluídos do servidor e do aparelho; vínculos e perfil familiar ativos também são removidos.

Registros mínimos de auditoria e de comprovação de consentimentos, compostos por identificação, ação, versão e data, sem conteúdo clínico, podem ser mantidos pelo tempo necessário à segurança, responsabilização e exercício de direitos. Dados excluídos podem permanecer temporariamente em cópias de segurança cifradas e nos mecanismos de recuperação do provedor até a respectiva rotação ou expiração.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação do tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre compartilhamentos;
• portabilidade e revogação do consentimento;
• quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação e revisão de decisões automatizadas.

Correção, exportação, exclusão da conta e revogação do consentimento podem ser realizadas dentro do aplicativo. Para os demais pedidos, escreva para contato@mhprontuario.com.br. Quem não conseguir entrar pode iniciar a exclusão pela página externa de exclusão de conta. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Faixa etária

Esta versão não permite criar ou usar conta de pessoa menor de 18 anos. A data de nascimento é utilizada para aplicar essa restrição. Caso contas de menores sejam oferecidas no futuro, as regras de consentimento, responsabilidade e privacidade serão publicadas antes da ativação e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

Mudanças nesta política

Mudanças relevantes serão publicadas nesta página. Se uma alteração exigir novo consentimento, o aplicativo solicitará outra autorização antes do tratamento.

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